Bens e Direitos
Informações dos Bens Conforme a Data de Aquisição

Veja também...

1. Bens adquiridos até 31/12/1995

Informe nos campos Situação em 31/12/2006 e Situação em 31/12/2007 o valor constante na declaração do exercício de 2007, ano-calendário de 2006. Neste valor já devem estar consideradas todas as atualizações monetárias permitidas pela legislação.

Quem não apresentou a declaração do exercício de 2007, ano-calendário de 2006, deve procurar orientação quanto ao preenchimento da declaração de bens, nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O procedimento a adotar dependerá da data de aquisição do bem ou direito e da obrigação do contribuinte a apresentar Declaração de Ajuste Anual, conforme a tabela a seguir.

 

 

Data de aquisição

do bem

Obrigação do contribuinte a declarar, desde a aquisição

Procedimento para encontrar o valor do bem ou direito

Até 1991

Nunca esteve obrigado a apresentar Declaração de Ajuste, nem constou como dependente de outro contribuinte que declarou.

Pode avaliar o bem a preço de mercado em 31/12/1991 (valor em Cr$). Divida o valor por 720,4779. O resultado, que é o valor do bem já atualizado em R$, deve ser lançado nos campos Situação em 31/12 de 2006 e 2007.

 

Era obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual, apresentou declaração entre 1992 e 2006 ou constou como dependente de outro contribuinte que declarou.

Deve usar a Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos. O resultado, que é o valor do bem já atualizado em R$, deve ser lançado nos campos Situação em 31/12 de 2006 e 2007.

 

De 1992 a 1995

Obrigado ou não a declarar.

Deve usar a Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos. O resultado, que é o valor do bem já atualizado em R$, deve ser lançado nos campos Situação em 31/12 de 2006 e 2007.

2. Bens e direitos adquiridos de 1996 a 2006

Para bens e direitos adquiridos à vista, informe no campo Situação em 31/12/2006 o custo de aquisição do bem ou direito e repita esse valor no campo Situação em 31/12/2007.

Tratando-se de aquisições de bens ou direitos em prestações ou financiados, nas quais o bem é dado como garantia do pagamento, tais como os sujeitos às regras do Sistema Financeiro de Habitação ou consórcio, informe:

a) no campo Situação em 31/12/2006 o valor das parcelas pagas de 1996 a 2006; e

b) no campo Situação em 31/12/2007 o valor do campo Situação em 31/12/2006 acrescido do valor das parcelas pagas em 2007.

 

Atenção:
Mantenha o controle dos desembolsos mensais relativos às benfeitorias realizadas a partir de janeiro de 1996.
 

 

3.Bens e direitos adquiridos em 2007

3.1 Bens e direitos adquiridos à vista

Para bens e direitos adquiridos à vista, não preencha o campo Situação em 31/12/2006 e informe o custo de aquisição do bem ou direito no campo Situação em 31/12/2007.

3.2 Bens e direitos adquiridos a prestação

Tratando-se de aquisições de bens ou direitos em prestações ou financiados, nas quais o bem é dado como garantia do pagamento, tais como os sujeitos às regras do Sistema Financeiro de Habitação ou consórcio, não preencha o campo Situação em 31/12/2006 e no campo Situação em 31/12/2007, informe o valor das parcelas pagas em 2007.

 

Atenção:
Mantenha o controle dos desembolsos mensais relativos às benfeitorias realizadas.