Veja também...
1. Bens adquiridos até 31/12/1995
Nos campos Situação em 31/12/2008 e Situação em 31/12/2009, informe o valor constante na declaração do exercício de 2009, ano-calendário de 2008.
Quem não apresentou a declaração do exercício de 2009, ano-calendário de 2008, deve procurar orientação quanto ao preenchimento da declaração de bens nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O valor de aquisição do bem ou direito deve ser informado conforme as normas dispostas na Tabela a seguir:
Data de aquisição do bem |
Obrigação de apresentar a declaração de ajuste desde a data da aquisição |
Procedimentos para encontrar o valor do bem ou direito |
Até 1991 |
Nunca esteve obrigado a apresentar declaração de ajuste, nem constou como dependente de outro contribuinte que apresentou declaração. |
Pode avaliar o bem a preço de mercado em 31/12/1991 (valor em cruzeiros - Cr$). Dividir o valor do bem em cruzeiros por 720,4779. O resultado encontrado é o valor do bem atualizado em reais (R$). Este valor deve ser informado nos campos Situação em 31/12/2008 e 31/12/2009. |
Até 1991 |
Era obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual, apresentou declaração entre 1992 e 2008 ou constou como dependente de outro contribuinte que declarou. |
Deve utilizar a Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos. O resultado encontrado é o valor do bem atualizado em reais (R$). Este valor deve ser informado nos campos Situação em 31/12/2008 e 31/12/2009. |
De 1992 a 1995 |
Obrigado ou não a declarar. |
Deve utilizar a Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos. O resultado encontrado é o valor do bem atualizado em reais (R$). Este valor deve ser informado nos campos Situação em 31/12/2008 e 31/12/2009. |
2. Bens e direitos adquiridos de 1996 a 2008
Para os bens e direitos adquiridos à vista, no campo Situação em 31/12/2008, informe o custo de aquisição do bem ou direito e repetir esse valor no campo Situação em 31/12/2009.
Tratando-se de aquisições de bens ou direitos em prestações ou financiados, nas quais o bem é dado como garantia do pagamento, tais como os sujeitos às regras do Sistema Financeiro de Habitação ou consórcio, informe:
a) no campo Situação em 31/12/2008, o valor das parcelas pagas de 1996 a 2008; e
b) no campo Situação em 31/12/2009, o valor do campo Situação em 31/12/2008 acrescido do valor das parcelas pagas em 2009.
Atenção:
Manter a guarda da documentação correspondente às benfeitorias realizadas a partir de janeiro de 1996.
3.Bens e direitos adquiridos em 2009
3.1 Bens e direitos adquiridos à vista
Para bens e direitos adquiridos à vista, não preencha o campo Situação em 31/12/2008 e informe o custo de aquisição do bem ou direito no campo Situação em 31/12/2009.
3.2 Bens e direitos adquiridos a prestação
Tratando-se de aquisições de bens ou direitos em prestações ou financiados, nas quais o bem é dado como garantia do pagamento, tais como os sujeitos às regras do Sistema Financeiro de Habitação ou consórcio, não preencha o campo Situação em 31/12/2008 e no campo Situação em 31/12/2009, informe o valor das parcelas pagas em 2009.
Atenção:
Manter a guarda da documentação correspondente relativos às benfeitorias realizadas.