Bens e Direitos
Informações dos Bens Conforme a Data de Aquisição

Veja também...

1. Bens adquiridos até 31/12/1995

Nos campos Situação em 31/12/2008 e Situação em 31/12/2009, informe o valor constante na declaração do exercício de 2009, ano-calendário de 2008.

Quem não apresentou a declaração do exercício de 2009, ano-calendário de 2008, deve procurar orientação quanto ao preenchimento da declaração de bens nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O valor de aquisição do bem ou direito deve ser informado conforme as normas dispostas na Tabela a seguir:

 

Data de aquisição do bem

Obrigação de apresentar a declaração de ajuste desde a data da aquisição

Procedimentos para encontrar o valor do bem ou direito

Até 1991

Nunca esteve obrigado a apresentar declaração de ajuste, nem constou como dependente de outro contribuinte que apresentou declaração.

Pode avaliar o bem a preço de mercado em 31/12/1991 (valor em cruzeiros - Cr$). Dividir o valor do bem em cruzeiros por 720,4779. O resultado encontrado é o valor do bem atualizado em reais (R$). Este valor deve ser informado nos campos Situação em 31/12/2008 e 31/12/2009.

Até 1991

Era obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual, apresentou declaração entre 1992 e 2008 ou constou como dependente de outro contribuinte que declarou.

Deve utilizar a Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos. O resultado encontrado é o valor do bem atualizado em reais (R$). Este valor deve ser informado nos campos Situação em 31/12/2008 e 31/12/2009.

De 1992 a 1995

Obrigado ou não a declarar.

Deve utilizar a Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos. O resultado encontrado é o valor do bem atualizado em reais (R$). Este valor deve ser informado nos campos Situação em 31/12/2008 e 31/12/2009.

 

2. Bens e direitos adquiridos de 1996 a 2008

Para os bens e direitos adquiridos à vista, no campo Situação em 31/12/2008, informe o custo de aquisição do bem ou direito e repetir esse valor no campo Situação em 31/12/2009.

Tratando-se de aquisições de bens ou direitos em prestações ou financiados, nas quais o bem é dado como garantia do pagamento, tais como os sujeitos às regras do Sistema Financeiro de Habitação ou consórcio, informe:

a) no campo Situação em 31/12/2008, o valor das parcelas pagas de 1996 a 2008; e

b) no campo Situação em 31/12/2009, o valor do campo Situação em 31/12/2008 acrescido do valor das parcelas pagas em 2009.

 

Atenção:
Manter a guarda da documentação correspondente às benfeitorias realizadas a partir de janeiro de 1996.
 

 

3.Bens e direitos adquiridos em 2009

3.1 Bens e direitos adquiridos à vista

Para bens e direitos adquiridos à vista, não preencha o campo Situação em 31/12/2008 e informe o custo de aquisição do bem ou direito no campo Situação em 31/12/2009.

 

3.2 Bens e direitos adquiridos a prestação

Tratando-se de aquisições de bens ou direitos em prestações ou financiados, nas quais o bem é dado como garantia do pagamento, tais como os sujeitos às regras do Sistema Financeiro de Habitação ou consórcio, não preencha o campo Situação em 31/12/2008 e no campo Situação em 31/12/2009, informe o valor das parcelas pagas em 2009.

 

Atenção:
Manter a guarda da documentação correspondente relativos às benfeitorias realizadas.