Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva

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Atenção:

No caso de Declaração Final de Espólio, as informações compreendem o período de 1º de janeiro até a data da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens e direitos ou da lavratura da escritura pública do inventário ou partilha.

 

13º salário - linha 01

Transportado pelo programa da ficha Rendimentos Recebidos de Pessoas Jurídicas pelo Titular.

 

Ganhos de Capital na alienação de bens e/ou direitos - linha 02

Transportado pelo programa do Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital.

O programa também transporta para esta linha, após preenchido o Demonstrativo de Apuração do Ganho de Capital, os ganhos de capital apurados na transferência de bens e direitos:

- para integralização de capital de pessoa jurídica quando em valor superior ao constante na declaração de bens (exercício de 2009) da pessoa física que efetuou a integralização;

- por sucessão e doação em adiantamento da legítima quando o bem ou direito for transferido por valor superior ao constante na Declaração de Ajuste Anual no exercício de 2009; e

- nos casos de dissolução da sociedade conjugal ou união estável, quando os bens ou direitos recebidos sejam incluídos na Declaração de Bens e Direitos do contribuinte por valor superior ao constante no campo Situação em 31/12/2008 da Declaração de Bens e Direitos relativa ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008, do cônjuge que, até a dissolução da sociedade conjugal ou união estável declarava o bem ou direito.

Para mais esclarecimentos, consultar as instruções de preenchimento do Demonstrativo de Apuração dos Ganhos de Capital.

 

Ganhos de Capital na alienação de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridos em moeda estrangeira - linha 03

Transportado pelo programa do Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira.

 

Ganhos de Capital na alienação de moeda estrangeira em espécie - linha 04

Transportado pelo programa do Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira.

 

Ganhos líquidos em renda variável (bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas) - linha 05

Transportado pelo programa do Demonstrativo de Apuração de Ganhos - Renda Variável.

Ganhos líquidos menos o imposto pago.

 

Rendimentos de aplicações financeiras - linha 06

Informe os valores líquidos (rendimentos menos imposto) de aplicações financeiras, conforme comprovante de rendimentos fornecido pela instituição financeira, tais como:

- renda fixa;

- fundos de investimento financeiro (FIF);

- fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento;

- fundos de ações ou de investimento em quotas de fundos de ações;

- operações swap.

Atenção:
Se houver mais de uma informação de rendimentos de aplicações financeiras, pode ser utilizado o quadro auxiliar para transporte de valores. O uso deste quadro é opcional e objetiva, apenas, facilitar o preenchimento para quem tem mais de uma informação para a linha da ficha. No caso de optar pela utilização deste quadro, preencha o campo "Especificação".

Ao gravar cópia de segurança, as informações do quadro auxiliar não são aproveitados, todavia o total transportado permanece na linha 06 da ficha.

 

Outros (especifique) - linha 07

Informe os valores líquidos (rendimento menos imposto) não especificados nas linhas anteriores, tais como:

- prêmios em dinheiro, bens ou serviços obtidos em loterias, sorteios, concursos, corridas de cavalos;

- benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada, mediante sorteio, dos títulos de capitalização;

- benefícios atribuídos a portadores de título de capitalização nos lucros da empresa emitente;

- juros pagos ou creditados individualmente a titular/sócio/acionista de pessoa jurídica, a título de remuneração do capital próprio;

- os benefícios recebidos e as contribuições resgatadas, relativas a planos de previdência complementar, e o valor tributável (diferença positiva entre o montante recebido, inclusive no caso de resgate, e a soma dos respectivos prêmios pagos) recebido em decorrência de cobertura por sobrevivência em apólices de seguros de vida (Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL), caso o contribuinte tenha optado pelo regime de tributação exclusiva na fonte previsto nos arts. 1º e 2º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004;

- outros rendimentos tributados exclusivamente na fonte, não relacionados.

Após a palavra outros, informe a espécie do rendimento.

Atenção:
O imposto correspondente a esses rendimentos não pode ser compensado na declaração.

Atenção:
Se houver mais de uma informação de rendimentos, pode ser utilizado o quadro auxiliar para transporte de valores. O uso deste quadro é opcional e objetiva, apenas, facilitar o preenchimento para quem tem mais de uma informação para a linha da ficha. No caso de optar pela utilização deste quadro, preencha o campo "Especificação".

Ao gravar cópia de segurança, as informações do quadro auxiliar não são aproveitados, todavia o total transportado permanece na linha 07 da ficha.

 

13º salário recebido pelos dependentes - linha 08

Transportado pelo programa da ficha Rendimentos Recebidos de Pessoas Jurídicas pelos Dependentes.

 

Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva dos dependentes, exceto 13º salário - linha 09

Informe, neste campo, o somatório dos rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva recebidos pelos dependentes, exceto 13º salário.

Atenção:
Se houver mais de um dado para rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva, exceto 13º dos dependentes, pode ser utilizado o quadro auxiliar para transporte de valores. O uso deste quadro é opcional e objetiva, apenas, facilitar o preenchimento para quem tem mais de um dado para a linha da ficha. O preenchimento da coluna "Especificação" é facultativo.

Ao gravar cópia de segurança, os dados do quadro auxiliar não são aproveitados, todavia o total transportado permanece na linha 09 da ficha.

 

Atenção:
Caso deseje excluir dependentes, o total dos rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva desses dependentes, informado nessa linha, deve ser também excluído.