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Obrigatoriedade de Preenchimento
Este demonstrativo deve ser preenchido pelo contribuinte pessoa física, residente no Brasil, que durante o ano-calendário de 2007 efetuou:
- alienações de ações no mercado à vista em bolsa de valores;
- alienação de ouro, ativo financeiro, no mercado disponível ou à vista em bolsa de mercadorias, de futuros ou diretamente junto a instituições financeiras;
- operações nos mercados a termo, de opções e futuro, realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, com qualquer ativo;
- operações realizadas em mercados de liquidação futura, fora de bolsa, inclusive com opções flexíveis.
- alienação de quotas dos fundos de investimento imobiliário, negociadas em bolsa.
Dispensa de Preenchimento
Não devem ser informados neste demonstrativo os ganhos auferidos:
- em operações box, em vendas cobertas no mercado a termo, e em outras operações de financiamento realizadas em bolsa ou no mercado de balcão;
- em operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, tendo por objeto ouro, ativo financeiro;
- em operações isentas, assim entendidas operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores e em operações com ouro, ativo financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20.000,00, para o conjunto de ações e para o ouro, respectivamente.
- alienação de quotas dos fundos de investimento imobiliário, não negociadas em bolsa. O contribuinte pessoa física deverá preencher as informações no programa GCAP2008.
Atenção:
Os rendimentos dos dois primeiros itens acima são tributados na fonte de acordo com as normas aplicáveis às operações de renda fixa.
Quando apurado resultado positivo em operações isentas, o ganho líquido deve ser informado na ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis OUTROS Linha 12.
Os documentos representativos das operações de que trata este demonstrativo devem ser mantidos em boa guarda pelo contribuinte à disposição da Secretaria da Receita Federal do Brasil, até que ocorra a prescrição dos créditos tributários relativos às situações e aos fatos a que se refiram.