Espólio

IDENTIFICAÇÃO DO INVENTARIANTE

 

Número de CPF do Inventariante

Digite o número de inscrição no CPF, com 11 algarismos, do inventariante ou do interessado, com poderes de inventariante, quando se tratar de inventário e partilha por escritura pública nos termos do que dispõe os arts. 982 e 983 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007.

 

Nome do Inventariante

Digite o nome completo do inventariante ou do interessado, com poderes de inventariante, quando se tratar de inventário e partilha por escritura pública nos termos do que dispõe os arts. 982 e 983 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007.

 

Endereço do Inventariante

Informe o endereço completo do inventariante ou do interessado, com poderes de inventariante, quando se tratar de inventário e partilha por escritura pública nos termos do que dispõe os arts. 982 e 983 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007. O campo Telefone da ficha Identificação do Contribuinte deve ser preenchido com o número do telefone do inventariante ou do interessado com poderes de inventariante.

 

INFORMAÇÕES SOBRE O FINAL DE ESPÓLIO

 

SE INVENTÁRIO JUDICIAL

 

Número do processo judicial

Digite o número do processo judicial da sentença de final de espólio.

 

Identificação da Vara Cível

Identifique a vara cível, inclusive a comarca e a UF, constante no processo judicial.

 

Data da decisão judicial da partilha

Preencha com dois dígitos para dia, dois dígitos para mês e quatro dígitos para ano (dd/mm/aaaa).

 

Data do trânsito em julgado da decisão judicial

Preencha com dois dígitos para dia, dois dígitos para mês e quatro dígitos para ano (dd/mm/aaaa).

 

SE INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA

 

Número no CNPJ do Cartório

Digite o número de inscrição do Cartório no CNPJ, com 14 algarismos.

 

Nome do Cartório

Digitar o nome do cartório.

 

UF

Digite a sigla da UF. Se não souber, clique na seta para selecionar a UF e clique, outra vez, na UF escolhida.

Município

O programa mostra a relação dos municípios da UF informada em ordem alfabética. Clique na seta e selecione o município de seu endereço. Para facilitar a busca, digite a primeira letra do município.

 

Data da Lavratura

Preencha com dois dígitos para dia, dois dígitos para mês e quatro dígitos para ano (dd/mm/aaaa).

 

Livro

Informe o número no livro de registro do cartório.

 

Folha

Preencha com o número da folha do livro de registro do cartório.

 

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