Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis
§ Bolsa de Estudo e Pesquisa, desde que Não Represente Vantagem ao Doador e não Caracterize Contraprestação de Serviço
§ Capital das Apólices de Seguro ou Pecúlio Pago por Morte do Segurado, Prêmio de Seguro Restituído em Qualquer Caso e Pecúlio Recebido de Entidades de Previdência Complementar em Decorrência de Morte ou Invalidez Permanente
§ Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, Inclusive a Título de PDV, e por Acidente de Trabalho; e FGTS
§ Lucro na Alienação de Bens e Direitos de Pequeno Valor e/ou do Único Imóvel; Lucro na Venda de Imóvel Residencial para Aquisição de Outro Imóvel Residencial; Redução do Ganho de Capital
§ Lucros e Dividendos Recebidos
§ Parcela Isenta de Proventos de Aposentadoria, Reserva Remunerada, Reforma e Pensão de Declarantes com 65 anos ou mais
§ Pensão, Proventos de Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave e Aposentadoria ou Reforma por Acidente em Serviço
§ Rendimentos de Cadernetas de Poupança e Letras Hipotecárias
§ Rendimentos de Sócio ou Titular de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples, exceto Pro Labore, Aluguéis e Serviços Prestados
§ Transferências Patrimoniais - Doações, Heranças, e Meações e Dissolução da Sociedade Conjugal ou da Unidade Familiar
§ Parcela Isenta Correspondente à Atividade Rural
§ Imposto sobre a Renda de Anos-Calendário Anteriores Compensado Judicialmente neste Ano-Calendário
§ Outros Rendimentos Isentos e Não-tributáveis
§ Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis dos Dependentes
Atenção:
As linhas 01 a 13 da ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis são referentes a rendimentos do titular. A linha 14 é exclusiva para os rendimentos de dependentes.
Fichas da Declaração