No caso de Declaração de Ajuste Anual
NÚMERO DO CPF DO CÔNJUGE
Neste campo deve ser digitado o número de inscrição no CPF do cônjuge ou companheiro.
Se o cônjuge estiver desobrigado de apresentar a Declaração de Ajuste Anual e:
- apresenta declaração em conjunto com o declarante, este NÃO deve preencher os campos à direita dessa ficha;
- apresenta declaração em separado do cônjuge, o declarante deve preencher os campos à direita dessa ficha com os respectivos valores, caso o cônjuge tenha recebido algum tipo de rendimento;
- não apresenta a declaração, o declarante deve preencher os campos à direita dessa ficha com os respectivos valores, caso o cônjuge tenha recebido algum tipo de rendimento;
Se o cônjuge estiver obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual e:
- apresenta declaração em conjunto com o declarante, este NÃO deve preencher os campos à direita dessa ficha;
- apresenta declaração em separado do cônjuge, o declarante que relacionar os bens comuns deve preencher os campos à direita dessa ficha com os respectivos valores, caso o cônjuge tenha recebido algum tipo de rendimento;
Para o preenchimento dos campos à direita dessa ficha, utilize os valores constantes na declaração do cônjuge conforme as seguintes instruções:
- se o cônjuge apresentou a Declaração de Ajuste Anual no regime de tributação utilizando o desconto simplificado:
- Base de cálculo do imposto devido (ficha Resumo linha Base de cálculo do imposto);
- Imposto retido na fonte (ficha Resumo linha Imposto Retido na Fonte do Titular mais linha Imposto Retido na Fonte dos Dependentes);
- Carnê-leão (ficha Resumo linha Carnê-leão);
- Imposto Complementar (ficha Resumo linha Imposto Complementar);
- Rendimentos isentos e não-tributáveis (ficha Resumo linha Rendimentos isentos e não-tributáveis);
- Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva (ficha Resumo linha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva).
- se o cônjuge apresentou Declaração de Ajuste Anual no regime de tributação utilizando as deduções legais:
- Base de cálculo (ficha Resumo, Cálculo do imposto, linha Base de cálculo).
- Total do imposto pago (ficha Resumo, Cálculo do imposto, linha Total do imposto pago. É o somatório de Imposto Retido na Fonte do Titular, Imposto Retido na Fonte dos Dependentes, Carnê-leão, Imposto Complementar, Imposto Pago no Exterior e Imposto Retido na Fonte (Lei nº 11.033, de 2004)).
- Rendimentos isentos e não-tributáveis (ficha Resumo, Outras informações, linha Rendimentos isentos e não-tributáveis).
- Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva (ficha Resumo, Outras informações, linha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva).